Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Axion Clinic · Versão de 31 de julho de 2026 · Política de Privacidade

Estes documentos regem o uso da plataforma Axion Clinic e a contratação dos planos pelo site. Ao marcar o aceite no cadastro, a clínica declara que leu e concorda com os Termos de Uso e com o Contrato de Assinatura abaixo. O aceite eletrônico é registrado com data, hora, endereço IP e a versão vigente destes documentos.

Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a plataforma

O Axion Clinic é um sistema de gestão para clínicas e consultórios, disponibilizado na modalidade software como serviço (SaaS) por Axion, inscrita no CNPJ sob o nº 37.599.549/0001-54 (aqui chamada apenas de Axion), acessível pela internet no domínio axionclinic.com.br. A plataforma inclui, conforme o plano contratado, recursos como agenda, prontuário eletrônico, receituário digital, orçamentos, financeiro, comunicação com pacientes e portal do paciente.

2. Aceite e vigência

Estes Termos valem a partir do aceite no cadastro e enquanto a clínica mantiver conta na plataforma. Quem realiza o cadastro declara ter poderes para representar a clínica (pessoa jurídica identificada pelo CNPJ informado).

3. A conta da clínica e os usuários

A clínica se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro e a mantê-los atualizados. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; a clínica é responsável pelos usuários que convidar (médicos, equipe de recepção, financeiro e demais perfis) e pelas ações realizadas com essas contas. Recomendamos manter a verificação em duas etapas (2FA) ativa, disponível em todos os planos.

4. Uso aceitável

A plataforma deve ser usada apenas para fins lícitos de gestão em saúde. É proibido: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) tentar acessar dados de outros clientes ou burlar os controles de segurança; (c) realizar engenharia reversa, cópia ou revenda do sistema sem autorização; (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; (e) usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas em massa fora das ferramentas e limites previstos no produto.

5. Responsabilidade profissional e recursos de IA

A plataforma é uma ferramenta de gestão. Os atos de saúde, o conteúdo do prontuário, as prescrições e as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais habilitados da clínica. Os recursos de inteligência artificial disponíveis em alguns planos (como transcrição de consultas e apoio a texto) são auxiliares, produzem rascunhos sujeitos a erro e exigem sempre revisão humana antes de qualquer uso clínico. A Axion não presta serviços de saúde.

6. Disponibilidade, suporte e manutenção

A Axion emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas paradas programadas de manutenção (preferencialmente fora do horário comercial) e eventos de força maior. O suporte é prestado por sistema de chamados dentro do próprio produto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados; situações de emergência têm atendimento prioritário.

7. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, as marcas, o layout e a documentação do Axion Clinic são de propriedade exclusiva da Axion. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre o software. Os dados inseridos da clínica permanecem de titularidade da clínica.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a Política de Privacidade e a cláusula de proteção de dados do Contrato de Assinatura abaixo. Em resumo: no tratamento dos dados de pacientes a clínica atua como Controladora e a Axion como Operadora, os dados são hospedados no Brasil e protegidos por medidas técnicas como criptografia e isolamento entre clientes.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados; cada versão é publicada nesta página com a data em destaque. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao responsável pela conta com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão vale como concordância.

10. Contato

Canal oficial da Axion: contato@axionclinic.com.br.

Contrato de Assinatura

Contrato de licença de uso de software como serviço, na modalidade adesão, celebrado entre Axion, CNPJ 37.599.549/0001-54 (CONTRATADA), e a clínica identificada no cadastro realizado no site (CONTRATANTE).

1. Objeto

Licença de uso não exclusiva e intransferível do sistema Axion Clinic, acessível pela internet, pelo período coberto pelos pagamentos realizados, conforme o plano escolhido no cadastro.

2. Contratação eletrônica

A contratação é feita pelo site, e o aceite eletrônico registrado no cadastro (com data, hora, endereço IP e versão dos documentos) vale como assinatura deste contrato para todos os fins.

3. Planos, limites e preços

Valem o plano, o ciclo (mensal ou anual) e o preço publicados na página /planos no momento da contratação. Cada plano tem um teto de profissionais de saúde ativos (médicos e enfermagem); perfis administrativos são ilimitados e sem custo. O upgrade de plano pode ser feito a qualquer momento; recursos adicionais (como pacotes de armazenamento e créditos de IA) podem ser contratados à parte, conforme a tabela vigente.

4. Pagamento

A cobrança é processada por parceiro de pagamentos (Asaas) nas formas oferecidas no momento da contratação: cartão de crédito recorrente ou Pix. No ciclo anual, com desconto, o pagamento pode ser em 12 (doze) parcelas no cartão ou à vista no Pix, com vigência de 12 (doze) meses. Os dados completos do cartão são informados diretamente no ambiente seguro do parceiro de pagamentos e não transitam pelos servidores da Axion.

5. Vigência e renovação

No ciclo mensal, o contrato renova-se automaticamente a cada mês pago, sem fidelidade. No ciclo anual, a vigência é de 12 (doze) meses; a renovação para novo período anual depende de novo pagamento, com aviso prévio da CONTRATADA.

6. Inadimplência

Constatado o não pagamento, o acesso da CONTRATANTE é suspenso automaticamente até a regularização, permanecendo os dados preservados durante a suspensão. Persistindo a inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias, o contrato poderá ser rescindido, aplicando-se então a cláusula de devolução de dados.

7. Cancelamento e arrependimento

No ciclo mensal, a CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Na primeira contratação, a CONTRATANTE pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos do primeiro pagamento, com reembolso integral.

8. Atualização de preços

Os preços podem ser atualizados pela CONTRATADA, inclusive pela variação do IPCA. O novo valor será comunicado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só passa a valer a partir da renovação seguinte; nunca no meio de um período já pago.

9. Proteção de dados (LGPD)

No tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma, a CONTRATANTE atua como Controladora e a CONTRATADA como Operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A CONTRATADA trata os dados apenas para executar este contrato, hospeda os dados no Brasil e adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia de dados sensíveis, isolamento entre clientes, controle de acesso por perfil e cópias de segurança. Eventuais suboperadores ficam submetidos a obrigações compatíveis com as aqui previstas. A CONTRATADA auxiliará a CONTRATANTE no atendimento a solicitações de titulares e da autoridade nacional.

10. Devolução e eliminação de dados

Encerrado o contrato, a CONTRATANTE poderá solicitar, em até 30 (trinta) dias, a exportação de seus dados em formato estruturado e de uso comum. Decorrido esse prazo, a CONTRATADA poderá eliminar os dados de seus ambientes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. A observância dos prazos legais de guarda de prontuário e dos registros assistenciais permanece sob responsabilidade da CONTRATANTE, na qualidade de Controladora.

11. Limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão de internet ou de serviços de terceiros. A responsabilidade da CONTRATADA, quando cabível, limita-se ao valor pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12. Disposições gerais e foro

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia. As comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail do responsável cadastrado e pelo e-mail contato@axionclinic.com.br. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da CONTRATADA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes documentos? Escreva para contato@axionclinic.com.br. Veja também a Política de Privacidade e os planos disponíveis.